Menções legais

Editor do site

Denominação social

Payverif Solutions Limited

Forma jurídica

Sociedade de responsabilidade limitada de direito maltês (Limited)

Número de registo

C 116835

Sede social

IVA intracomunitário

MT33127907

Diretor de publicação

O representante legal de Payverif Solutions Limited

Alojamento

Alojador

OVHcloud (OVH SAS).

Morada

61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Cyprus

Site web

https://www.ovhcloud.com

Contacto

Apoio ao cliente

[email protected]

Telefone

+33 1 84 80 20 20 (7 dias por semana, das 8h às 20h)

Morada postal

Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos no prazo máximo de 48 horas úteis.

Apresentação do serviço

autoconstat.com é uma plataforma online de assistência à elaboração da declaração amigável de acidente automóvel válida na Europa. O serviço guia o utilizador passo a passo no preenchimento do formulário, fornece conselhos e permite a impressão ou o envio da declaração.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no site autoconstat.com (textos, imagens, logótipos, ícones, vídeos, grafismos, marcas, bases de dados, software, etc.) é propriedade exclusiva da sociedade Payverif Solutions Limited ou dos seus parceiros e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação, total ou parcial, de todo ou parte dos elementos do site, sem a autorização escrita prévia de EuroConstat, é estritamente proibida e constitui contrafação.

Dados pessoais

EuroConstat recolhe e trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a lei relativa à informática e às liberdades, na sua versão alterada. Os dados são recolhidos exclusivamente para a prestação do serviço e para a melhoria da experiência do utilizador. Dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso

  Obter uma cópia dos seus dados pessoais.

• Direito de retificação

  Corrigir dados inexatos ou incompletos.

• Direito ao apagamento

  Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do endereço: [email protected].

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Responsabilidade

As informações fornecidas no site são meramente indicativas e não constituem, em caso algum, aconselhamento jurídico ou de seguros. EuroConstat não poderá ser responsabilizado pelas consequências de um acidente ou pela utilização das informações fornecidas. A responsabilidade final relativa à assunção e à indemnização cabe às seguradoras e às autoridades competentes.

Mediação e reclamações

Em caso de litígio, convidamo-lo a contactar-nos para encontrar uma solução amigável.

Na ausência de acordo, pode recorrer ao mediador de consumo, em conformidade com as disposições do Código do Consumo. Mais informações no site:

Direito aplicável

As presentes informações legais são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes será submetido aos tribunais competentes de Paris.

Atualização

EuroConstat reserva-se o direito de modificar as presentes menções legais a qualquer momento. A versão em linha faz fé. Última atualização: 4 de setembro de 2026.